Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site br.bloodniobium.org ou qualquer versão em outro idioma desta plataforma (bloodniobium.org — inglês; zh.bloodniobium.org — mandarim), você concorda com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, por favor, não utilize este site.

2. Natureza e finalidade da plataforma

O Blood Niobium é uma plataforma de natureza informativa, jornalística e de advocacy global, dedicada a:

• Documentar e divulgar alegações de violações de direitos humanos relacionadas à atuação da CMOC Group Limited (HKEX: 3993) no Brasil;
• Informar stakeholders globais — investidores, auditores, reguladores, órgãos de certificação ESG, governos e sociedade civil — sobre riscos financeiros, regulatórios e reputacionais derivados das violações documentadas;
• Facilitar a ação coordenada de cidadãos, profissionais e instituições comprometidos com a responsabilização corporativa e os direitos humanos;
• Preservar e divulgar o caso de Glória Duarte e demais co-proprietários das terras da Mina Boa Vista, Catalão/GO;
• Distribuir dois Guias Documentais especializados (Guia de Violações Normativas e Guia de Riscos por Perfil), estruturados para 9 perfis de stakeholders e organizados em Sistema 3 Tiers de admissibilidade documental (Tier 01 Open, Tier 02 Verified, Tier 03 Counsel-grade);
• Disponibilizar 6 Canais de Ação estruturados — incluindo o Canal 06 de Notificações Estratégicas por Perfil, pré-redigidas para órgãos regulatórios, auditores, governos e imprensa em múltiplas jurisdições.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo desta plataforma — incluindo textos, dossiês, análises, imagens, gráficos, layout e design — é de propriedade exclusiva dos seus autores e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e pelos tratados internacionais aplicáveis.

• É permitida a reprodução parcial para fins jornalísticos, acadêmicos, de advocacy ou educacionais, desde que citada a fonte ("Blood Niobium — br.bloodniobium.org") e mantido o contexto original;
• É proibida a reprodução total ou comercial sem autorização prévia por escrito;
• É proibido o uso do conteúdo para fins que distorçam, descontextualizem ou subvertam as informações publicadas;
• A carta aberta de Glória Duarte é de autoria e propriedade da Sra. Glória Duarte, sendo sua reprodução permitida apenas para fins de advocacy e com citação de autoria.

4. Precisão e isenção de responsabilidade

As informações publicadas nesta plataforma refletem os fatos documentados, as análises técnicas realizadas e a perspectiva dos autores com base em fontes verificáveis. Todo o conteúdo segue a Metodologia de 5 Camadas + Sistema 3 Tiers descrita na página Sobre Nós. Embora todo o esforço seja feito para garantir precisão e atualidade:

• O site não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente em seu conteúdo — profissionais devem realizar sua própria due diligence;
• O site não garante que o conteúdo esteja isento de erros, omissões ou atualizações pendentes;
• Links para sites externos são fornecidos apenas para referência; não nos responsabilizamos pelo conteúdo de terceiros;
• As alegações de violações documentadas neste site são sustentadas por evidências públicas e registros judiciais, mas não constituem parecer jurídico formal.

5. Usos proibidos

É expressamente proibido:

• Utilizar esta plataforma para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do site;
• Usar o conteúdo de forma a difamar os autores ou distorcer o contexto das informações publicadas;
• Reproduzir o conteúdo atribuindo-o a fontes que não sejam o Blood Niobium;
• Utilizar os dados de contato da plataforma para fins de assédio, intimidação ou ameaça;
• Enviar mensagens com conteúdo ofensivo, ameaçador ou inadequado através de qualquer canal de comunicação da plataforma.

6. Canais de contato e formulários

A plataforma disponibiliza os seguintes canais oficiais de comunicação:

Mensagens com conteúdo ofensivo, ameaçador ou inadequado serão desconsideradas e poderão ser reportadas às autoridades competentes. Todos os contatos são registrados como parte do protocolo do caso Blood Niobium.

7. Manifesto de Apoio e Ações de Advocacy

A plataforma oferece mecanismos de participação cívica, incluindo:

• Manifesto de Apoio: ao assinar, o usuário autoriza expressamente a inclusão do seu nome e país no documento público de advocacy, encaminhado ao Board da CMOC, à Deloitte, às agências ESG e demais órgãos de interesse. O consentimento é colhido no ato da assinatura e pode ser revogado a qualquer momento;
• Textos pré-redigidos para envio: os e-mails, cartas e notificações disponibilizados na plataforma são modelos de comunicação. O usuário assume responsabilidade integral pelo envio e pelo conteúdo personalizado que adicionar;
• Sugestões estratégicas: são registradas no protocolo interno do caso e tratadas como contribuições voluntárias, sem geração de vínculo contratual ou remuneratório.

8. Espaço Direito de Resposta

Pronunciamentos oficiais enviados por meio deste canal:

• Serão publicados integralmente na plataforma, sem edição de conteúdo, respeitados os padrões mínimos de linguagem;
• Deverão ser enviados com identificação completa do remetente e da entidade que representa;
• Serão respondidos pela equipe Blood Niobium no prazo de até 5 dias úteis a contar do recebimento;
• Não constituem renúncia de qualquer direito das partes envolvidas no litígio.

Canal de acesso: br.bloodniobium.org/contact/#section4 ou diretamente pelo e-mail info@bloodniobium.org.

9. Declaração de interesse público e jornalismo

O exercício da liberdade de expressão e de imprensa, protegido pela Constituição Federal do Brasil (art. 5º, IV e IX; art. 220) e pelos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, fundamenta a publicação e manutenção desta plataforma.

10. Limitações operacionais — declaração de independência

Glória Duarte, responsável pela plataforma e parte ativa no litígio contra a CMOC Brasil Ltda., opera sob restrições processuais decorrentes de sua posição de litigante. O Blood Niobium foi estruturado para que a plataforma possa funcionar com independência editorial e documental, independentemente do andamento do processo judicial.

A plataforma é financeiramente independente: não recebe financiamento da CMOC, de seus concorrentes, de fundos de investimento, de governos ou de entidades com interesse direto no litígio. O dossiê é mantido com recursos próprios de Glória Duarte e da equipe colaboradora. Eventuais ações judiciais ou extrajudiciais contra a plataforma serão tratadas como informação de interesse público e documentadas no próprio dossiê.

11. Lei aplicável, foro e jurisdição internacional

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Catalão/GO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

Para usuários localizados fora do Brasil:

• O acesso e uso da plataforma implica concordância com a aplicação da lei brasileira;
• Disputas envolvendo usuários de outros países serão tratadas preferencialmente por mediação, antes do recurso ao poder judiciário;
• Para questões relativas à proteção de dados de usuários europeus, aplica-se o GDPR como norma complementar, conforme detalhado na Política de Privacidade;
• Para questões relativas à proteção de dados de usuários da China continental, os princípios da Lei de Proteção de Informações Pessoais (PIPL) são aplicados por referência.

12. Alterações

Reservamos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. A versão vigente, com a data de última revisão, estará sempre disponível nesta página.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso, solicitações de direito de resposta ou questões jurídicas:

Responsável: Glória Duarte · Blood Niobium · Catalão, Goiás, Brasil.