Aviso Legal
1. Natureza da plataforma
O Blood Niobium é uma plataforma de inteligência independente dedicada a documentar e traduzir passivos ocultos jurídicos, contábeis, regulatórios e humanitários em cadeias de minerais críticos. Não é uma ONG, não é um veículo de mídia, não é um escritório jurídico.
A plataforma opera como um protocolo documental de responsabilização transnacional: organiza evidências com fonte primária rastreável, traduz riscos para a linguagem de 9 perfis de stakeholders e estrutura cadeias de notificação para atores que, até hoje, puderam se beneficiar da distância entre a origem do conflito e os centros internacionais de decisão.
2. Metodologia e admissibilidade documental
Todo o conteúdo do Blood Niobium segue a Metodologia de 5 Camadas, organizada pelo Sistema 3 Tiers de admissibilidade documental:
- Camada 1 — Fato Documental (Tier 01 · Open): Toda afirmação baseia-se em documento verificável com fonte primária rastreável: peças processuais TJ-GO, balanços financeiros CMOC Group Limited (HKEX: 3993, 2016–Q1/2026), certidões de óbito dos 6 herdeiros falecidos, certificações ESG oficiais e normas internacionais publicadas.
- Camada 2 — Análise de Norma (Tier 02 · Verified): As violações são analisadas à luz de normas internacionais com citação expressa do dispositivo pertinente: IAS 37, IAS 36, ISA 540, HKEX 13.09, CSDDD, LkSG, UFLPA, UNGPs, IFRS 3.
- Camada 3 — Quantificação de Risco: O passivo contingencial não provisionado pode variar entre US$ 66 milhões (estimativa conservadora) e US$ 3,5 bilhões (estimativa ampliada). Ambas as estimativas são referenciais técnicos e devem ser confirmadas por peritos competentes.
- Camada 4 — Tradução por Perfil (Tier 03 · Counsel-grade): As conclusões são reescritas em linguagem acionável para 9 perfis de stakeholders: acionistas/investidores, auditores independentes, reguladores de mercado, certificadoras ESG, clientes da cadeia de suprimentos, Governo do Brasil, Governo da China, Governo dos EUA, imprensa/ONGs.
- Camada 5 — Confirmação pelos Investigadores: Todos os pontos são apresentados como potenciais e devem, sem exceção, ser confirmados por peritos competentes.
3. O que as afirmações são — e o que não são
4. Normas internacionais referenciadas
| Norma | Âmbito | Risco potencial identificado |
|---|---|---|
| IAS 37 | Provisões e passivos contingenciais (IFRS) | Zero provisionamento para litígio ativo de até US$ 3,5 bi |
| IAS 36 | Impairment de ativos | Teste não reconhecido sobre ágio da aquisição 2016 |
| ISA 540 / ISA 501 | Auditoria de estimativas / evidências | Adequação das evidências sobre litígio ativo |
| HKEX 13.09 / Appendix 16 | Informação privilegiada material | Omissão em 10 relatórios anuais (2016–2025) |
| CSDDD / LkSG | Due diligence em direitos humanos (UE/Alemanha) | Ausência de HRIA; cadeia de suprimentos afetada |
| UFLPA | Forced labor — importações aos EUA | Elegibilidade do nióbio para revisão regulatória |
| UNGPs | Princípios Orientadores ONU — Empresas e DH | Ausência de remediação e HRIA documentadas |
| Art. 1.216 / 884 CCB | Restituição de frutos e enriquecimento sem causa | Base do passivo contingencial estimado |
5. Responsabilidade pelo envio de notificações
A plataforma disponibiliza textos pré-redigidos para o Canal 06 — Notificações Estratégicas por Perfil, dirigidos a reguladores, auditores, certificadoras ESG, acionistas, governos e imprensa em múltiplas jurisdições. Ao utilizar esses textos, o usuário age por conta e risco próprios. O Blood Niobium:
- Não controla, não monitora e não é responsável pelo envio, destino ou consequências das notificações;
- Não estabelece relação de representação, mandato ou patrocínio jurídico com o remetente;
- Não garante que endereços, portais e canais indicados estejam atualizados;
- Não responde por interpretações equivocadas do conteúdo pré-redigido.
6. Proteção jurídica da plataforma
- CF/88, art. 5º, IV e IX: Liberdade de manifestação do pensamento e de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação;
- CF/88, art. 5º, XIV: Direito de acesso à informação;
- Lei nº 13.188/2015: Direito de resposta e retificação em veículos de comunicação;
- Art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos;
- UNGPs — Princípio 3(a): Obrigação dos Estados de proteger defensores de direitos humanos;
- Princípios de Johannesburg sobre Segurança Nacional, Liberdade de Expressão e Acesso à Informação.
7. Limitações operacionais — declaração de independência
Glória Duarte, responsável pela plataforma e parte ativa no litígio contra a CMOC Brasil Ltda., opera sob restrições processuais decorrentes de sua posição de litigante. O Blood Niobium foi estruturado para funcionar com independência editorial e documental, independentemente do andamento do processo judicial.
A plataforma é financeiramente independente. Não recebe financiamento da CMOC, de seus concorrentes, de fundos de investimento, de governos ou de entidades com interesse direto no litígio. O dossiê é mantido com recursos próprios de Glória Duarte e da equipe colaboradora.
8. Precisão e atualização
O Blood Niobium emprega esforço contínuo para garantir precisão e atualização de todos os dados. Contudo, dados financeiros e processuais estão sujeitos a variações. A versão vigente do dossiê é a publicada em br.bloodniobium.org na data de acesso. O espaço de Direito de Resposta permanece aberto para todas as partes citadas.
9. Contato
Responsável: Glória Duarte · Blood Niobium · Catalão, Goiás, Brasil.